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Estabelecer as diretrizes e o compromisso do grupo Cesbe para com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dos seus titulares, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, podendo este documento ser atualizado a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso.
Esta Política é aplicável aos websites de todas as empresas do grupo Cesbe, bem como das empresas que venham a fazer parte do grupo Cesbe, operadores, titulares e demais sujeitos porventura envolvidos no tratamento de dados pessoais.
O grupo Cesbe, por sua vez, não consentirá com qualquer alegação de desconhecimento dos enunciados contidos nesta norma, por parte de ninguém a que ela se submeta, não importando as justificativas que poderão vir a ser apresentadas.
Este documento ficará disponível eletronicamente na Intranet do grupo Cesbe e demais canais de comunicação interna e externa.
Para melhor entendimento deste procedimento, os seguintes conceitos são utilizados:
3.1 Dados pessoais (DP): são dados que permitem a identificação do titular, tais como nome, CPF, RG, número do passaporte, número da carteira de motorista, número da placa, número de registro em conselho profissional, endereço residencial, histórico de endereços anteriores, número de telefone fixo residencial, número celular pessoal, e-mail pessoal, etc.
3.2 Dados pessoais sensíveis (DS): são aqueles que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, ou outros que permitam a discriminação do titular em relação às demais pessoas.
3.3 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Determina que empresas públicas ou privadas tenham maior controle e segurança na forma de coletar, armazenar, bem como, usar os dados das pessoas físicas. Traz impactos significativos na área jurídica, administrativa e de segurança da informação das companhias. Seu principal objetivo é proteger os dados coletados das pessoas físicas e conscientizar a sociedade acerca da importância dos dados pessoais, bem como seus reflexos em direitos como a liberdade, a privacidade e segurança no tratamento das informações.
3.4 ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
3.5 Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
3.6 Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
3.7 Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
3.8 Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa física indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é o profissional responsável pela proteção dos dados e garantir a segurança das informações do cliente, fornecedores e da própria empresa;
3.9 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
3.10 Comitê LGPD: composto por colaboradores, de diversos setores do grupo Cesbe, que avaliam questões relacionadas à LGPD e realizam a elaboração e revisão de documentos relacionados ao tema.
3.11 Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no seu dispositivo, seja um computador, um smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet. Os cookies contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas à suas preferências. Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. O seu navegador armazena os cookies no disco rígido, ocupando um espaço de memória mínimo, que não afeta o desempenho do seu computador. A maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão.
3.12 Prazo legal de resposta: de acordo com o inciso II, art. 19 da LGPD, o prazo poderá ser em até 15 dias a partir da solicitação do titular;
3.13 Grupo Cesbe: Consiste no conjunto de empresas do grupo Cesbe, das quais alguma das empresas do grupo Cesbe faça parte ou venha a fazer parte, sendo elas na data da última revisão deste documento:
4.1 Titulares:
4.2 Controlador e Operador de Dados Pessoais: manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas dos quais foram fornecidos pelos Titulares; responder às solicitações dos titulares de dados no ; descarte após sua utilização como autorizado e no período determinado; apresentar aos Titulares as regras determinadas pelo grupo Cesbe para o Tratamento dos dados por eles disponibilizados.
4.3 Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): tomar decisões acerca dos procedimentos internos e externos utilizados para proteger as informações; estabelecer a comunicação entre o Controlador, os órgãos fiscalizadores, e/ou os titulares; executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. O grupo Cesbe confiou ao Diretor Erik Alexander Jenichen o cargo de DPO ou encarregado perante órgãos fiscalizadores e titulares de dados, prestando atendimento através do seguinte e-mail: lgpd@cesbe.com.br
5.1 Cookies (TI)
5.1.1. Os cookies utilizados no site cesbe.com.br não são usados para determinar a identidade pessoal de quem está apenas visitando/navegando no site. Eles servem apenas para ajudar a rastrear padrões de tráfego e identificar qual o assunto/tema/matéria possui maior interesse; e são chamados de cookies anonimizados.
5.1.2. Nenhuma informação pessoal é coletada no site cesbe.com.br sem que o usuário permita e informe por sua livre e espontânea vontade. A manifestação só ocorre quando o usuário utiliza o ou se cadastrar como fornecedor mediante o preenchimento de um endereço de e-mail.
5.2 Tipos de cookies que utilizamos
5.2.1. A coleta de informações não pessoais (“Informações de Acesso e Interação”) ajuda a determinar a quantidade de usuários no site, frequência de acesso, quais recursos (assunto/tema/matéria) são mais ou menos acessados, como são as interações do usuário com o conteúdo em geral do site. Essas informações e estatísticas têm por objetivo fazer com que o grupo Cesbe conheça seu público, para que possa aperfeiçoar o site e seus conteúdos, de maneira a otimizar sua performance e garantir uma melhor experiência aos usuários, visando atingir mais pessoas.
5.2.2. Os cookies utilizados pelo site cesbe.com.br executam algumas funções, conforme abaixo:
5.2.2.1. Cookies Essenciais: Os cookies essenciais são usados para garantir o funcionamento do site. Eles geralmente são definidos apenas em resposta a ações feitas pelo usuário, o que equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los ou alertá-lo sobre estes cookies, porém, com isso, algumas partes do site poderão não funcionar. Os cookies essenciais utilizados em nosso site são os coletados através do Google Analytics, conforme mencionado abaixo.
5.2.2.2. Cookies de Desempenho/Analíticos: são aqueles que coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho. Os cookies de desempenho/analíticos ajudam a medir o desempenho do nosso site www.cesbe.com.br. Isso é, permitem medir quantas vezes uma página foi visitada e saber quais páginas são as mais e menos acessadas e ver como os visitantes se movimentam pelo site. Todas as informações que esses cookies coletam são anônimas. Se o usuário não permitir esses cookies, não saberemos quando ele visitou nosso site.
5.2.3. O site www.cesbe.com.br usa as informações de cookies coletadas por meio do Google Analytics apenas para melhorias do site e do serviço oferecido. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído ao usuário na data em que realiza a visita em nosso site, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. O site
5.2.4. www.cesbe.com.br não combina as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoais. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre as visitas realizadas no site www.cesbe.com.br é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.
5.2.5. Alguns cookies são necessários para o pleno funcionamento do site www.cesbe.com.br. Entretanto, o usuário pode não aceitar os cookies para utilizar o site, porém, nesta situação, . Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento no próprio navegador da web utilizado pelo usuário. Caso opte por desabilitar cookies, o usuário deve consultar as instruções do navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações. Para poder gerir preferências a partir do cada navegador, o usuário poderá utilizar um dos links abaixo:
5.2.6 Gestão de Cookies no Firefox, clique aqui.
5.2.7. Gestão de Cookies no Google Chrome, clique aqui.
5.2.8. Gestão de Cookies no Internet Explorer, clique aqui.
5.2.9. Gestão de Cookies no Apple Safari, clique aqui.
5.2.10. Gestão de Cookies no Opera, clique aqui.
5.2.11. Gestão de Cookies no Microsoft Edge, clique aqui.
5.3 Cookies primários e secundários
5.3.1. Cookies primários: são aqueles que permitem que o site funcione corretamente, e é por isso que eles são essenciais para que o usuário possa usar todas as opções e funcionalidades disponíveis no site.
5.3.2. Cookies secundários ou de terceiros: são aqueles enviados para o equipamento do terminal do usuário ou domínio que não são gerenciados pelo site cesbe.com.br, mas por outra entidade que trata os dados obtidos por meio dos cookies.
5.3.3. O site cesbe.com.br também permite que terceiros baixem cookies nos equipamentos dos usuários. Por exemplo, quando o usuário acessa uma matéria, no final da página do conteúdo possui um botão que permite que o usuário compartilhe facilmente o conteúdo nas suas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp), ou até mesmo quando o usuário clica nos botões com os logos das redes sociais para acessar o site www.cesbe.com.br daquela determinada rede social e é encaminhado diretamente para o site do terceiro (YouTube, Twitter e Facebook) onde grupo Cesbe possui página.
5.3.4. Quando o usuário clicar em um desses botões, um cookie poderá ser inserido pela entidade escolhida. Esses cookies de terceiros não estão sob nosso controle. Para mais informações sobre seu uso e desabilitação, visite as páginas desses terceiros:
5.3.5. Política de cookies Google e Youtube, clique aqui.
5.3.6. Política de cookies Twitter, clique aqui.
5.3.7 Política de cookies Facebook, clique aqui.
5.3.8 Política de cookies WhatsApp, clique aqui.
5.4. WordPress.org – O que é e para que serve?
5.4.1. O WordPress.org é um CMS (Content Management System), um sistema de código aberto, extensível e personalizável, que tem como objetivo atuar como uma plataforma de desenvolvimento para os mais diversos tipos de sites, incluindo o gerenciamento de conteúdo. O WordPress.org tem como missão facilitar a criação e a edição de conteúdo em um site sem a necessidade de usar uma linguagem de programação, englobando a criação de textos, uso de imagens e vídeos, elaboração de formulários, opções de personalização do layout do site e entre outras funções.
5.4.2. Um plugin é um código inserido no site criado utilizando o WordPress, que age como uma extensão que aumenta os recursos e melhorar as funcionalidades do site. O plugin utilizado no site cesbe.com.br, sendo ele um plugin essencial é o Google Site Kit, que permite as análises e métricas mais relevantes do Google Analytics para o dashboard (ferramenta de gestão da informação que ajuda no acompanhamento e exibição de indicadores-chave de performance [KPIs], métricas e dados), tendo como objetivo avaliar dados como número de visitas, tempo de permanência médio em cada página e taxa de rejeição.
5.4.3. As diferentes categorias de cookies definidas pelo site cesbe.com.br são descritas abaixo, com exemplos específicos detalhados na tabela a seguir.
| Cookie | Duração | Propósito | Apenas usuários conectados? |
|---|---|---|---|
| _ga | 2 anos | Google Site Kit – Usado para distinguir usuários. | Não |
| _gat_<property-id> | 1 minuto | Google Site Kit – Usado para distinguir usuários. | Não |
| _gid | 24 horas | Google Site Kit – Usado para distinguir usuários. | Não |
5.4.4. Quanto a política do Google Site Kit, considera-se a política do Google, https://policies.google.com/terms?hl=en
5.5 Prazo de armazenamento dos dados coletados
5.5.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados enquanto houver exigência legal ou pelo prazo necessário para o efetivo cumprimento da finalidade de tratamento, tudo sempre conforme limites e regras contidas na LGPD.
5.6. Descarte dos Dados Coletados
5.6.1. Decorrido o prazo legal para tratamento dos dados pessoais, sua exclusão deverá ser realizada em todo o trajeto dos dados baseado na sua rastreabilidade.
5.6.2. Os dados serão excluídos, após o prazo ou mediante solicitação do titular, salvo quando for necessário mantê-lo para cumprimento de obrigação legal, conforme Procedimento de Tratamento de Dados.
5.7. Procedimento de Tratamento de Dados
5.7.1 Através deste o grupo Cesbe determina e orienta quanto aos processos aplicáveis a Privacidade, Proteção e Tratamento dos dados disponibilizados pelos Titulares.
5.8. Disponibilizamos a todos os titulares, operadores, bem como qualquer outra pessoa (física ou jurídica), canal de comunicação e atendimento direto com nosso DPO, Diretor Erik Alexander Jenichen, exclusivamente destinado a assuntos relacionados à privacidade e Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail: lgpd@cesbe.com.br
5.9 Lei Geral de Proteção de Dados
5.9.1 Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em todos os processos em que houver tratamento de dados pessoais ou quaisquer informações relacionadas aos titulares de dados pessoais, deverão ser observados os parâmetros adotados pelo grupo Cesbe conforme Procedimento de Tratamento de Dados Pessoais, a qual estabelece os critérios específicos inerentes a essa particularidade.
6.1. Referências Externas
6.1.1. Lei 13.709 (14/08/2018) – LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
6.2. Referências Internas
6.2.1. Código de Conduta – Diretrizes de Conduta no grupo Cesbe;
6.2.2. Política de Medidas Disciplinares e Consequências;
6.2.3 Política de Segurança da Informação.
Não Aplicável.
Este documento entra em vigor a partir da data de aprovação de sua respectiva alçada, ficando disponibilizado na Intranet do grupo Cesbe e demais canais de comunicação interna e externa.
A partir da divulgação deste documento, quaisquer (políticas) versões anteriores a essa ficarão invalidadas (sem efeito). Este documento deve ser revisado em um prazo máximo de 03 anos. O não cumprimento deste documento poderá acarretar sansões, que serão deliberadas pelo Comitê de Ética e Compliance.
Este documento foi desenvolvido pelo Comitê LGPD e aprovado pela Diretoria Colegiada. Todos os profissionais envolvidos com a execução de qualquer atividade atrelada com o grupo Cesbe, devem ser informados a seu respeito e zelar pelo seu fiel cumprimento.